A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) e a Frente Parlamentar Evangélica do Senado Federal se pronunciaram em conjunto sobre a Resolução nº 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que proíbe o “proselitismo religioso” nos presídios.
Segundo a manifestação pública divulgada, datada de 24 de abril e publicada no Diário Oficial da União (DOU), a resolução estabelece diretrizes referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa nas prisões brasileiras. Um dos pontos abordados é a proibição do proselitismo religioso, que se refere à prática de fazer propaganda da fé com o intuito de evangelizar detentos por meio de pregações.
Para a ANAJURE, embora reconheça avanços na resolução, a proibição do proselitismo é considerada inconstitucional por ferir a liberdade religiosa garantida pela Constituição. A entidade destaca que, apesar de permitir a atuação de diferentes grupos religiosos nas prisões, a proibição do proselitismo representa uma restrição indevida à liberdade de crença e expressão.
Além disso, a resolução também veda a participação de servidores públicos como voluntários religiosos nas instituições prisionais, assim como o pagamento de dízimos às igrejas por parte dos detentos.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Senado, Carlos Viana, criticou a resolução, considerando-a desrespeitosa e um ato de preconceito religioso. Viana ressaltou que a liberdade de praticar a religião de forma voluntária e sem imposições é um princípio fundamental dos direitos humanos e do protestantismo, que defende a evangelização nos presídios.
A nota conjunta da ANAJURE e da Frente Parlamentar destaca a importância da proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos em um Estado Democrático de Direito e enfatiza a necessidade de respeitar a liberdade religiosa, sem cerceamentos indevidos.
Por fim, a ANAJURE ressalta os benefícios da assistência religiosa aos detentos, promovendo a reflexão sobre valores fundamentais, facilitando a reintegração social, desenvolvendo habilidades de comunicação, fomentando o sentimento de pertencimento e auxiliando na elaboração de novos planos de vida diante dos desafios adversos que enfrentam.
Fonte: Guiame – https://guiame.com.br/colunistas/anajure/o-papel-da-anajure-no-brasil-e-no-mundo.html & https://guiame.com.br/gospel/noticias/resolucao-proibe-evangelismo-em-presidios-e-deputados-reagem-perseguicao-religiosa.html & https://guiame.com.br/gospel/noticias/cristaos-evangelizam-e-veem-milagres-em-wimbledon-o-maior-torneio-de-tenis-do-mundo.html.
