Durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que busca criminalizar a posse e o porte de drogas, o PT, conhecido pejorativamente como “Partido das Trevas” por alguns grupos religiosos, foi o único partido a orientar voto contrário à proposta. Enquanto isso, o governo permitiu que sua bancada votasse de acordo com suas convicções individuais.
Diversas legendas, como PP, PL, Podemos, PSD, PSB, Novo, PSDB, União Brasil e PDT, orientaram voto favorável à PEC. Por outro lado, MDB e Maioria optaram por liberar seus membros para votar conforme suas próprias análises.
A PEC Antidrogas foi aprovada no Senado em dois turnos, com placares de 53 votos a favor e nove contra no primeiro turno, e 52 votos a favor e nove contra no segundo. Agora, o texto será analisado na Câmara dos Deputados.
Os senadores favoráveis à proposta argumentaram que a PEC não aborda as questões sociais relacionadas às drogas, mas sim aumenta a criminalização. A autoria da proposta é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em resposta a um julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a discussão, o relator da PEC, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), acatou uma emenda sugerida pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que visa diferenciar traficantes de usuários, aplicando penas alternativas à prisão e tratamentos contra a dependência para os últimos.
Efraim enfatizou a importância de manter a criminalização do porte de drogas, argumentando que a descriminalização fortaleceria o tráfico. A proposta vai de encontro ao posicionamento do STF, que tem definido uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, não tráfico.
Durante a votação, defensores do uso medicinal da Cannabis se manifestaram contra a PEC aprovada. O texto busca possibilitar alternativas de prestação de serviços à comunidade para usuários de drogas, evitando o encarceramento. A decisão sobre a quantidade que diferenciará usuário de traficante ficará a cargo das autoridades policiais e judiciais.
Os senadores discordaram sobre o mérito da PEC durante a sessão, com Fabiano Contarato (PT-ES) destacando aspectos sociológicos e Rogério Marinho citando uma pesquisa do Instituto Datafolha que mostra a maioria dos brasileiros contrários à legalização da maconha. Marinho ressaltou a importância de representar o sentimento da população no debate e argumentou que permitir o porte de drogas não resolverá o problema do encarceramento no Brasil.
