O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, gerou polêmica ao publicar uma resolução proibindo o evangelismo em presídios. A norma, divulgada no Diário Oficial da União, estabelece a proibição da conversão religiosa de detentos, alegando a preservação da liberdade religiosa no ambiente prisional.
De acordo com a resolução do CNPCP, as autoridades prisionais devem impedir o proselitismo religioso de qualquer crença, bem como a tentativa de converter os presos para uma fé diferente da que professam ou para aqueles que não possuem religião. A assistência sócio-espiritual é permitida, desde que não seja utilizada para fins disciplinares, correcionais ou para estabelecer privilégios.
A reação da bancada evangélica no Congresso não se fez esperar. O deputado federal Cabo Junio Amaral (PL-MG) caracterizou a resolução como uma perseguição religiosa aos cristãos e convidou o presidente do conselho, Douglas Martins, para prestar esclarecimentos na Câmara. O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) destacou que a medida visa impedir que os evangélicos propaguem a Palavra de Deus nos presídios, lamentando a restrição à mensagem de arrependimento e perdão.
O senador Magno Malta (PL-ES) expressou preocupação com a atuação do Conselho do Ministério da Justiça, considerando a medida como potencialmente geradora de perseguição religiosa, algo inaceitável em qualquer contexto, inclusive no sistema prisional. Malta ressaltou a importância da fé cristã na transformação dos detentos, salientando que aceitar a Jesus contribui para a ressocialização dos presos.
A resolução foi amplamente discutida e apresentada aos conselheiros em março, segundo a CNPCP. O órgão explicou que a recomendação visa assegurar a liberdade de consciência, o livre exercício de cultos religiosos e a prestação de assistência religiosa nos espaços de privação de liberdade. A CNPCP negou que a conversão de presos tenha sido proibida, destacando que desde 2011 é recomendado barrar o proselitismo religioso nas prisões, reforçando que não há intenção de promover perseguição religiosa.
Essa resolução do CNPCP levanta importantes questões sobre a liberdade religiosa e o papel da fé na ressocialização de detentos. A discussão sobre a relação entre evangelismo e a atuação do Estado em ambientes prisionais é essencial para uma sociedade plural e democrática, onde a diversidade de crenças e a liberdade de expressão religiosa são garantidas.
